📜 Termos e Condições
Nome da Loja: Atelier Cur'Arte
Nome Fiscal: Inês Rute Alves
NIF: 266029485
Endereço Fiscal: Rua Adriano Lucas, Ed. Portas de S. Miguel, Sala G, 1ºESQ
Email de Contacto: curarte.inesrute@gmail.com
Site: www.curarteshop.pt
2. Introdução
O Atelier Cur'Arte reserva-se o direito de atualizar e alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. Alterações relevantes serão comunicadas a clientes com encomendas em curso.
As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa em vigor.
3. Processo de Compra
Ao realizar uma compra no Atelier Cur'Arte, o cliente declara aceitar os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade.
As encomendas são efetuadas exclusivamente através da loja online, devendo o cliente preencher corretamente todos os campos obrigatórios do formulário de compra.
4. Produtos e Preços
O Atelier Cur'Arte comercializa livros e jogos para casais.
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Todos os preços estão apresentados em euros (€).
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As vendas encontram-se isentas de IVA, ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA.
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Custos de envio aplicam-se conforme especificado na secção “Custos de Envio”.
5. Métodos de Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
✔️ MB Way
✔️ Referência Multibanco
✔️ Cartão de Crédito / Débito
✔️ Apple Pay
6. Entregas e Envios
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As encomendas são expedidas no prazo de 24h a 48h úteis após a confirmação do pagamento.
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Prazo médio de entrega: 2 a 3 dias úteis (pode variar em períodos de elevada procura).
Custos de Envio:
📍 Portugal Continental
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5.50€ (CTT)
📍 Ilhas (Açores e Madeira)
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Envio por CTT Registado: 7,99€
⚠️ Nota: Se a morada indicada estiver incorreta ou o destinatário não se encontrar disponível, a encomenda poderá ser reencaminhada para o ponto Pick-up mais próximo.
7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias corridos após a receção da encomenda para proceder à devolução, sem necessidade de apresentar justificação.
Como proceder:
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Enviar email para curarte.inesrute@gmail.com, indicando:
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Número da encomenda
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Intenção de devolução
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Enviar o(s) produto(s) para o seguinte endereço:
📍 Atelier Cur'Arte – Rua Henrique Barros, LT10, 3020-279 Eiras, Coimbra -
Os custos da devolução são suportados pelo cliente.
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O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, podendo ser retido até à receção e verificação do produto.
❌ Exceções: Produtos digitais não podem ser devolvidos após o seu envio/download. Ao adquirir estes produtos, o cliente aceita expressamente a renúncia ao direito de livre resolução.
8. Trocas
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O cliente pode solicitar a troca enviando email para curarte.inesrute@gmail.com.
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O cliente suporta os portes da devolução.
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O Atelier Cur'Arte suporta os portes do reenvio do novo produto.
9. Garantia Legal
De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos físicos beneficiam de 2 anos de garantia legal.
A garantia aplica-se apenas a defeitos de fabrico e não cobre:
❌ Danos por uso indevido
❌ Desgaste normal
❌ Má utilização dos produtos
10. Reclamações e Livro de Reclamações
O cliente pode apresentar reclamações através de:
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📌 Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
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📌 ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica: www.asae.gov.pt
11. Métodos de Envio e Rastreio
Após a expedição, o cliente recebe um código de rastreamento para acompanhar a encomenda no site da transportadora.
12. Cancelamento de Encomendas
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Antes do envio: O cliente pode cancelar a encomenda sem custos.
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Após o envio: O cancelamento só pode ser feito através do direito de livre resolução (ver secção 7).
13. Rutura de Stock
Se o produto encomendado estiver indisponível, o cliente será informado e reembolsado no prazo máximo de 14 dias.
14. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a:
⚠️ A adesão a um centro de arbitragem é facultativa.
15. Alterações aos Termos e Condições
O Atelier Cur'Arte pode atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, comprometendo-se a informar os clientes caso as alterações afetem encomendas em curso.
16. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa, sendo competente o tribunal da comarca de residência do consumidor em caso de litígio.
17. Responsabilidade
O Atelier Cur'Arte não se responsabiliza por:
❌ Erros tipográficos ou imprecisões nas descrições.
❌ Atrasos ou falhas de serviços externos (transportadoras, sistemas de pagamento, etc.).
❌ Encomendas extraviadas por moradas incorretas fornecidas pelo cliente.
18. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponíveis no site do Atelier Cur'Arte são propriedade exclusiva da marca e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor.
📅 Última atualização: 04 de setembro de 2025